Home- busca: Prazo decadencial
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:14
Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação
prazo de cinco anos, exceto para reparação de dano erário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:11
Contrato de experiência. Multa do art. 477, § 8º da CLT. Indevida.
, da CLT, não há como ser imputada à recorrida a multa em comento, haja vista que foi considerado válido o contrato por prazo determinado.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 17:41
STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho
O prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade do laboratório farmacêutico
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:04
Estado e município devem custear cirurgia
Sorriso e o Estado de Mato Grosso promovam, no prazo máximo de 15 dias, um procedimento cirúrgico para a retirada de pedra na vesícula de uma paciente.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 13:03
Estado deverá asfaltar emergencialmente rodovia entre Casca e Guaporé
RS 129, no trecho entre os Municípios de Casca e Guaporé. O Tribunal modificou o prazo máximo para
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Astreintes. Limitação.
prazo fixado pela decisão e após o seu trânsito em julgado, diz respeito a astreintes (fl.520). Não é
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 15:55
Justiça determina mudança no nome do Instituto FGTS Fácil
Rio de Janeiro, que deu um prazo de 72 horas para que o instituto deixe de utilizar a marca do Fundo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 10:26
Câmara aprova projeto sobre entidades filantrópicas
entidade com prazo de um a cinco anos, com acompanhamento transparente de toda a sociedade através da
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:44
Não cabem danos morais a modelo contratada para campanha publicitária
propaganda com sua imagem, além do prazo estabelecido em contrato.
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Resolução nº 328, de 14 de Agosto de 2009
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. FNDE. Salário-educação. Ausência de citação da parte executada.
execução fiscal, ao reconhecer de ofício a prescrição, uma vez que decorrera prazo superior a cinco
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:05
Plano de saúde não pode limitar procedimentos a seus usuários
a um médico cooperado a fim de que fosse declarada nula a decisão que o suspendera dos atendimentos aos usuários da cooperativa pelo prazo de 30 dias.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro.
Grosso, que denegou a ordem ali impetrada, por entender válida a prorrogação do prazo de permanência do paciente em presídio de segurança máxima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Habeas Corpus. Paciente denunciado no artigo 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II, duas vezes, n/f dos artigos 69 e 29, do Código Penal.
ora paciente não o fez no prazo legal, embora devidamente intimado.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:12
Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.
monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 10:55
TST revoga suspensão de prazos da União
citações, intimações e contagem de prazo para a União, órgãos ou entidades públicas representados
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Compensação. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE.
Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo para pleitear a compensação ou a
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007
Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.988, de 19/12/06
acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Contrato de experiência. Prorrogação prevista no contrato, mas não anotada na CTPS. Efeitos.
O fato de a prorrogação do prazo do contrato de experiência não ter sido anotada na CTPS do
